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Boraceia Móveis Planejados Ltda. contratou Transportadora Cabreúva Ltda. para entregar estantes fabricadas por ela a clientes do Vale do Paraíba.

No percurso até o local de entrega, em razão de um bloqueio na estrada, o transporte sofreu interrupção sem previsão de restabelecimento da circulação na via. Após longa interrupção, o transportador solicitou instruções ao
remetente, mas não as obteve.

Considerando as normas sobre o contrato de transporte e os direitos e deveres do transportador, responda aos questionamentos a seguir.

A) Que medidas o transportador poderá tomar diante da ausência de instruções do remetente? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se o transportador desembarcar a carga e a man…

Barbalha Materiais de Construção Ltda. é fornecedora habitual de porcelanato e materiais hidráulicos para a Pousada Itatira Ltda. sendo que cada aquisição de bens é paga mediante saque de duplicatas de compra e venda pela credora.

Em 12 de julho de 2020, a fornecedora sacou duas duplicatas em face da sociedade empresária, ambas no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com vencimento em 12 de agosto e 12 de novembro de 2020, pagáveis na cidade de Fortaleza/CE. Antes do vencimento as duplicatas foram avalizadas em branco por Graça Orós, sócia da sacada. Surpreendentemente, a dívida não foi honrada nos respectivos vencimentos, fato até então inédito nas relações negociais entre a saca…

Miguelinho Cortês propôs ação pelo procedimento comum em face de Itacuruba Papel e Celulose S.A. para o recebimento de verbas rescisórias decorrentes da extinção injustificada, por parte desta, do contrato de representação comercial autônoma. O contrato, celebrado por prazo indeterminado, vigorou até o dia 30 de setembro de 2023, data em que o autor recebeu um comunicado da representada, sem qualquer aviso prévio, após dez anos e oito meses. O feito foi distribuído para o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE, domicílio do representante.

Na petição inicial, acompanhada dos documentos probatórios, o autor pleiteou: o pagamento das comissões devidas pelo representado referentes aos do…