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Q100735 | Direito Penal
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2008
Órgao: MPE RS - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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Responda fundamentadamente, de acordo com a doutrina penal brasileira, o que são normas penais em branco e como se dividem, esclarecendo se afetam ou contrariam o princípio da reserva legal.

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MatériaDireito Penal
BancaFCC

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Henrique, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela suposta prática dos delitos de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e falsa identidade, em concurso material.

Segundo constou na denúncia, no dia 20 de fevereiro de 2020, Henrique teria ingressado no quintal de um imóvel, mediante rompimento do cadeado que trancava o portão externo da casa, e de lá subtraido um aparelho de ar-condicionado, avaliado em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).

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A ordem foi dada antes da execução do Hino Nacional. As duas obedeceram ao comando e deixaram o local por uma saída ao lado palco, de onde podiam ser vistas pela plateia. Além do constrangimento desnecessário, as duas não puderam receber as homenagens prestadas publicamente na ocasião da formatura.

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