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Ano
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Q100686 | Direito Penal
Banca: MPE-RSVer cursos
Ano: 2011
Órgao: MPE RS - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
20 linhas

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Discorra, fundamentadamente, sobre prescrição penal, definindo-a, indicando sua natureza jurídica, suas espécies e subespécies, explicando seus efeitos, e, ainda, diferenciando a prescrição da decadência.

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