ID 100481 Direito Ambiental Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2014 120 linhas

Dano ambiental, reparação e compensação

Assunto desta questão

Enunciado

A empresa Beta Combustíveis S.A., sociedade de economia mista federal do ramo de exploração de petróleo e derivados, exerce atividade de extração de petróleo em águas costeiras nacionais. Em janeiro de 2013, contudo, uma falha de operação resultou no vazamento de petróleo que atingiu a região costeira de dois estados brasileiros. Em razão do referido…

vazamento, que demorou uma semana para ser contido, foi constatado por meio de perícia grande mortalidade de animais marinhos. Diante da possibilidade de constatação de desastre ambiental, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados oficiou em 1.°/10/2013 ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério Público competente e à empresa Beta Combustíveis S.A. para saber quais tinham sido as medidas adotadas para apuração do incidente. Após as respostas aos ofícios, constatou-se que: (i)0 não havia sido adotada nenhuma medida concreta pela empresa Beta Combustíveis S.A. para minorar os danos causados; (ii)0 conforme laudo pericial, foram abatidos cerca de…

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Dados da questão

ID: 100481
Assunto: Direito Ambiental > Responsabilidade e tutela ambiental > Dano ambiental, reparação e compensação
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2014
Tipo: Prova anterior
Órgão: CAM DEP - Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - CAM DEP
Área: Legislativa
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

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