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A comunicação ocupa papel estratégico na consolidação da democracia e na promoção da cidadania, visto que possibilita o acesso à informação, o fortalecimento da participação social e a ampliação do controle público sobre as instituições estatais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a comunicação como direito fundamental, assegurando a liberdade de expressão e o pluralismo informativo. Além disso, diferentes políticas públicas vêm sendo formuladas com o intuito de ampliar a transparência governamental, democratizar o acesso às mídias e promover a inclusão digital.
Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, persistem desafios relevant…



