100003

Os vereadores, membros do Poder Legislativo do Município de Marialva(PR) pretendem, após vários reclamos da população, encaminhar à discussão naquela Casa, eventual proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal, especificamente para reduzir o número de vereadores eleitos para o Município. A pretensão da sociedade civil, amplamente divulgada pela imprensa local, é de que o número de vereadores seja diminuído para 05 (cinco). Assim, com vistas a iniciar as discussões sobre o assunto e avaliar a possibilidade de se redigir projeto de alteração da Lei, o Presidente da Câmara solicita a você, Oficial Legislativo, que elabore ofício aos demais vereadores esclarecendo sobre a possibilidade de haver a pretendida emenda à Lei Orgânica Municipal, e ainda, de que a referida alteração legislativa seja proposta pelo próprio Poder Legislativo, tudo em conformidade com o que se conhece da respectiva Lei Orgânica e também do Regimento Interno da Câmara Municipal.