Em uma peça técnica do TCE-MA, utilizar corretamente os verbos determinar e recomendar pode fazer diferença na precisão da resposta.
No controle externo, a determinação é utilizada quando o órgão fiscalizado deve adotar uma providência obrigatória, especialmente para corrigir uma ilegalidade ou cumprir uma norma. Nesse caso, a medida não é facultativa.
Já a recomendação é adequada quando existe uma oportunidade de aperfeiçoamento da gestão, do processo ou dos controles, sem que a providência decorra diretamente de uma obrigação legal específica.
Em resumo:
– determinar: corrigir irregularidade ou assegurar o cumprimento da lei;
– recomendar: orientar uma melhoria administrativa ou operacional.
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Você saberia escolher entre determinação e recomendação na conclusão de uma peça técnica?
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