ATENÇÃO: QUESTÃO 19 DO TRT 7 É PASSÍVEL DE RECURSO!

OLÁ Pessoal, Bom dia!

Passei os gabaritos extraoficiais das questões de pessoas com deficiência da prova do TRT 7. Apesar das respostas terem correspondido com o gabarito preliminar do Cespe, havia comentado que a questão 19 estava meio complicada por causa do item II. Pois bem, apesar de entender que a alternativa da letra a) seria a mais adequada para a questão, pois a “menos errada”, podemos interpor RECURSO no seguinte sentido:

Consta do art. 52 da LPD o seguinte:

Art. 52.  As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.

Por sua vez, a questão da prova considerou como correta o seguinte:

As locadoras de veículo devem oferecer, em sua frota, no mínimo, 5% de veículos adaptados, e estes devem ter direção hidráulica.

Pois bem! Se fizermos uma conta básica de 1/20 vamos chegar a um resultado de 5%.  E, por isso, eles chegaram a colocar que seria no mínimo 5%. Mas, isso não é o que diz a lei: Vamos aos cálculos:

1/20 = 5/100 = 5% ( numericamente são iguais)

Lado outro, temos na lei:

Total de carros:   adaptados:

1 até 20                        1

21 até 40                      2

41 até 60                       3

Assim, se o total de veículo for 50, 2 seriam adaptados. Logo:

2/50 = 4/100 = 4%

Portanto, a alternativa de que as locadoras devem disponibilizar no mínimo 5% de sua frota em veículos adaptados cai por terra.

Espero ter ajudado,

e boa sorte!

abraços