CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS VOCÊ CONCURSADO
São partes deste instrumento, de um lado, VOCÊ CONCURSADO LTDA EPP, com sede no Setor de Autarquias Sul – Quadra 4, Bloco A – Sala 207 – Edifício Victória Office Tower – Brasília DF – CEP 70070-938, inscrita no CNPJ sob o nº 28.109.245/0001-70, proprietária do domínio voceconcursado.com.br e da marca Você Concursado, doravante denominada VOCÊ CONCURSADO e, do outro, o AFILIADO, proprietário do site/blog/perfil registrado no Painel do Afiliado, doravante designado AFILIADO.
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1 O objetivo do programa é a divulgação, mediante comissionamento, dos cursos e recursos disponíveis no site VOCÊ CONCURSADO. A divulgação se dará com os meios disponíveis no Painel do Afiliado, oferecidos pelo VOCÊ CONCURSADO.
1.1.1. Por meio do Programa, o AFILIADO pode divulgar os cursos e recursos do site VOCÊ CONCURSADO utilizando seu link de afiliado, o que irá gerar comissões quando alguém, que veio ao site da empresa VOCÊ CONCURSADO por meio da URL com rastreamento do código de titularidade do AFILIADO, fizer compras.
2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
2.1. São obrigações da empresa VOCÊ CONCURSADO:
a) Fornecer e manter o Painel de Afiliados com material de divulgação, orientações e relatórios de controle de comissões pagas e a pagar;
b) Realizar os pagamentos de comissões conforme condições definidas neste Termo de Adesão;
c) Manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do AFILIADO, sendo vedada sua divulgação a terceiros;
d) Analisar os pedidos de adesão ao Programa de Afiliados, com base nas informações prestadas pelo candidato a AFILIADO; e
e) Contratar e manter, sob suas custas, o software de afiliados, por meio do qual se estabelece adesão, rastreamento e controle das vendas e comissões aos afiliados.
2.2. São Obrigações do AFILIADO:
a) Cadastrar-se e manter os dados permanentemente atualizados;
b) Divulgar em site/blog/redes sociais os cursos do site, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados pela empresa VOCÊ CONCURSADO;
c) Respeitar as cláusulas do presente Termo de Adesão;
d) Não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;
e) Não manter em seu site/blog mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas;
f) Não divulgar os links de afiliados em outros meios diferentes do site/blog/perfil de rede social que foi cadastrado no Painel de Afiliados;
g) Não se comunicar com clientes/seguidores como representante ou revendedor da empresa VOCÊ CONCURSADO; e
h) Não enviar mensagens não autorizadas (SPAM) para tentar realizar vendas de cursos e recursos.
3. DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE AFILIADOS
3.1. Cabe à empresa VOCÊ CONCURSADO decidir sobre a aceitação do candidato a AFILIADO no Programa.
3.2. A permanência do AFILIADO no Programa depende do cumprimento do Termo de Adesão.
3.3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes na URL registrada no Programa, o AFILIADO será excluído.
3.3.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula a divulgação, compartilhamento ou apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo e pornografia.
3.4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de links de afiliação fora da URL registrada (site/blog/perfil) no Programa, o AFILIADO será excluído.
3.5. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso sem autorização do nome e/ou logomarca e/ou materiais da empresa VOCÊ CONCURSADO em materiais publicitários, o AFILIADO será excluído.
3.5.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso do nome da empresa VOCÊ CONCURSADO como remetente de e-mails enviados pelo AFILIADO, o reenvio não autorizado de e-mails enviados originariamente pela empresa para os clientes, o uso do nome e/ou logomarca da empresa em banners elaborados pelo próprio AFILIADO, anúncios pagos em sites de busca, campanhas de display etc.
3.6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de cupons de desconto inválidos ou de promoções inexistentes da empresa VOCÊ CONCURSADO em materiais publicitários ou postagens, o AFILIADO será excluído.
3.6.1 O VOCÊ CONCURSADO poderá solicitar, a qualquer tempo, que o AFILIADO retire do ar conteúdos que estejam diretamente relacionados aos assuntos mencionados, sob pena de exclusão do programa de afiliados.
3.6.2 A critério do VOCÊ CONCURSADO, a expulsão do afiliado poderá ser substituída por penalização, mediante abatimento de até 90% da próxima remuneração que o AFILIADO vier a receber.
3.7. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas, o AFILIADO será excluído.
3.7.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso de sistemas e mecanismos que induza os clientes a clicarem em links que os redirecionem para links de AFILIADO, troca de favores entre pessoas para compras recíprocas, oferecimento de favores, uso de redirects em URL com erros de digitação e envio de e-mails não autorizados (SPAM).
3.7.2. O VOCÊ CONCURSADO não aceitará a permanência de afiliados que são ou fazem uso de robôs geradores de cookies, ou seja, às ações que simplesmente geram o cookie com validade de 15 dias exclusivamente pelo fato de o usuário ter visitado uma página, aberto pop-up ou nova janela de forma indiscriminada. Entende-se também como ação irregular a prática de “enganar” o usuário que clica em um link no site do AFILIADO, esperando uma informação, mas é direcionado ao site do VOCÊ CONCURSADO como consequência. Por exemplo: um link de edital de concurso, em que o usuário clica esperando ver o documento, mas é direcionado para alguma página do VOCÊ CONCURSADO. Por outro lado, estará sempre à disposição dos AFILIADOS que trabalham no convencimento, seja em nível final de funil com banners atrativos e links clicáveis transparentes, ou com matérias argumentativas ou explicativas para usuários em outras fases do estágio de compra.
3.8. Nos casos em que o AFILIADO deixa de participar do Programa, quer seja por inciativa dele mesmo ou do site VOCÊ CONCURSADO, fica imediatamente vedado que ele continue a utilizar os links e materiais oferecidos no Painel do Afiliado.
4. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES
4.1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes trazidos ao site pelo link do AFILIADO, conforme pode ser rastreado pelo Painel do Afiliado.
4.2. O site VOCÊ CONCURSADO irá aprovar (validar) as comissões geradas, somente após o que a comissão que consta nos relatórios do Painel do Afiliado será paga.
4.3. O site VOCÊ CONCURSADO conta com “Garantia de Satisfação” de 30 (trinta) dias, durante o qual o cliente pode desistir da compra realizada e receber 100% do dinheiro de volta. Havendo acionamento da garantia, a respectiva comissão será cancelada.
4.4. As comissões serão devidas e pagas em valores percentuais, nas seguintes condições:
Cursos: 15% (quinze por cento);
Recursos para Discursivas: 5% (cinco por cento);
Recursos para Cotas: 5% (cinco por cento);
Academia de Discursiva: 10% (dez por cento) para cada mensalidade paga pelo aluno;
Biblioteca de Questões: 20% (vinte por cento).
4.5. As comissões percentuais são proporcionais ao valor LÍQUIDO da venda, que nem sempre é igual ao valor anunciado no site. Os descontos obtidos pelo cliente podem ser de cupons de desconto.
4.6. As comissões serão pagas até o dia 10 (dez) do mês posterior ao vencimento da Garantia de Satisfação. Exemplo: se uma compra foi feita no dia 19 de janeiro, a garantia vence dia 19 de fevereiro. A comissão vai ser paga até o dia 10 de março.
4.7. As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado de pelo menos R$150,00 (cento e cinquenta reais). Se o saldo for menor que R$150,00 (cento e cinquenta reais), ficará acumulada para ser paga em mês posterior, quando o saldo alcançar o valor mínimo.
4.8. Se a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o AFILIADO ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.
4.9. Em caso de uso de outros links, que não o do AFILIADO, as compras não poderão ser rastreadas e não haverá pagamento de comissão sobre estas vendas.
4.10. Em caso de AFILIADO pessoa jurídica, a empresa VOCÊ CONCURSADO pagará as comissões deduzindo os recolhimentos tributários exigidos por lei.
4.11 Os pagamentos para a modalidade de Pessoa Física são feitos através de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), assim, sobre os valores devidos serão aplicados descontos de ISS, IR e INSS.
4.11.1 O AFILIADO deverá encaminhar as informações necessárias para emissão do RPA, tais como: cópia do documento de identificação, comprovante de residência, número do PIS/Pasep (NIS) e chave Pix (ou dados bancários, caso não possua chave Pix).
4.11.2 Caso o AFILIADO não encaminhe as informações dentro do prazo estipulado, o saldo ficará acumulado para pagamento no posterior.
4.12 O pagamento para a modalidade Pessoa Jurídica (PJ) será realizado após o envio da Nota Fiscal por parte do AFILIADO, considerando o previsto no item 4.6.
4.13 Sendo constatada fraude ou erros de contabilização, a empresa VOCÊ CONCURSADO se reserva o direito de não repassar comissões pendentes.
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As partes acordam que, na hipótese de a empresa VOCÊ CONCURSADO vir a sofrer dano na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.
5.2. A empresa VOCÊ CONCURSADO se reserva o direito de extinguir o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
5.2.1. No caso de extinção do Programa as comissões serão pagas ao AFILIADO independente de valor mínimo.
5.3. NÃO existe qualquer subordinação do AFILIADO à empresa VOCÊ CONCURSADO, muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.
5.4. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa VOCÊ CONCURSADO no e-mail afiliados@voceconcursado.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.voceconcursado.com.br ou, ainda, no Painel de Afiliados.
5.5. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Termo de Adesão.
