2 Indique os beneficiários dessas pensões. [valor: 1,50 ponto]
3 Informe as hipóteses de extinção das pensões. [valor: 1,25 ponto]
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Em 2019, Flávia, assistente social autônoma, foi nomeada para um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, para atuar na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte, órgão da administração pública indireta vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho do Rio Grande do Norte. Flávia exerceu o referido cargo por quatro anos, pois, no ano de 2023, foi aprovada em concurso público para cargo efetivo do mesmo órgão, no qual tomou posse em novembro de 2023.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 A qual regime previdenciário Flávia esteve vinculada no período em que exerceu o referido cargo em comis…
À luz da Constituição Federal de 1988, do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência dos tribunais superiores, responda, de maneira fundamentada, aos questionamentos que se seguem.
1 – Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência de contribuição previdenciária, sob a perspectiva da fonte pagadora, sobre os valores pagos aos empregados ou aos servidores públicos? Incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias? [valor: 5,00 pontos]
2 – Em 2020, o STF assentou, no âmbito do Tema n.° 1.100 de repercussão geral, “o caráter infraconstitucional do debate relativo à definição individualizada da natureza jurídica de verbas pe…
Considerando as normas de governança e conformidade que regem as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), redija um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos:
1 duas responsabilidades do conselho deliberativo no monitoramento da auditoria interna das EFPC, conforme a Resolução CGPC n.º 13/2004. [valor: 9,00 pontos]
2 três hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis pelas EFPC, conforme a Lei n.º 13.709/2018. [valor: 10,00 pontos]
3 duas obrigações legais das EFPC no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro, segundo a Lei n.º 9.613/1998. [valor: 9,50 pontos]



