a) Explique no que consistem as “fontes do direito”, citando e explicando sucintamente 4 (quatro) delas.
b) Em determinado processo judicial, a controvérsia entre as partes não encontra solução imediata nas fontes do direito discriminadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Nessa situação, poderá o magistrado recusar-se a sentenciar o feito, com fundamento na inexistência de solução para o conflito? Responda fundamentadamente.
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Trata-se de ação de imissão na posse proposta por Bruno Henrique em face de Gabriel.
Na inicial, o autor narrou que adquiriu de Everton o imóvel objeto da lide, por meio de escritura pública de compra e venda, celebrada em 2019 e devidamente registrada em cartório.
Porém, ao tentar exercer sua posse, o autor constatou que o bem estava ocupado pelo réu, o qual não possuiria justo título para sua permanência.
O réu apresentou contestação alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, desde 1981, com base em contrato particular de promessa de compra e venda, firmado com o antigo proprietário, Giorgian.
Sustentou o réu, ainda, o preenchimento dos requisitos necessários para o reconheci…
Disserte sobre compromisso de compra e venda, contemplando os seguintes itens:
a) Conceito e características gerais;
b) evolução no direito brasileiro;
c) direito pessoal e direito real;
d) compromisso registrado e não registrado;
e) cessão, arrependimento, adimplemento e mora;
f) aspectos processuais;
g) protesto extrajudicial.
Mévia, seu marido Tício e suas filhas Jennifer e Suelen ingressam em juízo com ação indenizatória em face da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. — EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na qual alegam o seguinte:
1 – O filho dos dois primeiros autores e irmão de Jennifer e Suelen, Johnwayne, então com 16 anos de idade, faleceu atropelado por um trem em uma das linhas ferroviárias administradas pela ré.
2 – Esclarecem os autores que o falecido foi a uma festa em local próximo à sua residência, e às 3 horas da manhã resolveu ir embora. Durante o trajeto, ao atravessar a linha férrea, foi atropelado pelo trem, vindo a falecer.
3 – A inicial vem instruída com os document…
