Cuca da Silva é citado, em execução fiscal, como representante legal da empresa Caquinos e Coquinhos Ltda., na qualidade de sócio-gerente, por dívida originária do não pagamento do ISS, sendo autor o Município WKW. O valor devido, regularmente inscrito no cadastro da dívida ativa, monta a R$ 100.000,00. A empresa não possui bens suficientes para oferecer à penhora, tendo o seu representante legal apresentado bens pessoais para compor o valor total do débito e apresentar defesa.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
EF promoveu ação pelo procedimento ordinário em face do município Y postulando a sua condenação no valor de R$ 200.000,00.
O pedido foi acolhido na sua totalidade por sentença proferida pelo Juízo competente. Houve recurso de apelação, improvido. Do acórdão, foi apresentado recurso especial. Ainda pendente de julgamento o recurso especial, o autor requereu a execução do município nos termos do Código de Processo Civil. Houve requerimento do município perante o Superior Tribunal de Justiça e defesa perante o juízo da execução. O município não possui lei especial sobre pagamentos decorrentes de condenação judicial.
Indicar os aspectos processuais do problema apresentado.
