Q98555 | Direito Civil
Banca: FEPESEVer cursos
Ano: 2010
Órgao: PGE SC - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Cargo: Procurador do Estado de Santa Catarina
Maria Helena Diniz ingressou em junho de 2010 com ação de usucapião para obter a propriedade de um terreno, localizado no Município de Lages, que ocupava de boa-fé e com conhecimento do proprietário desde 1989. Entretanto o Município alega que o terreno deve ser transferido para o seu patrimônio, pois o proprietário, Sílvio Rodrigues, faleceu, sem deixar herdeiros em 2009 e sua herança foi declarada vacante em 1º de março de 2011.
Pergunta-se: de acordo com o Código Civil, quem deve ser declarado como o proprietário do bem?
Explique e fundamente sua resposta.
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MatériaDireito Civil
BancaFEPESE
Discorra a respeito da teoria da substantial performance no ordenamento jurídico brasileiro, abordando o seu conceito, fundamento, e pelo menos duas situações concretas em que o Superior Tribunal de Justiça atualmente inadmite a sua aplicação.
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