O direito, pode-se assim dizer, possui dois pilares de suma importância, que são o prazo e a prova.
Os institutos mais conhecidos relacionados a prazo são: preclusão, perempção, usucapião, prescrição e decadência.
No direito tributário, como não poderia ser diferente, a decadência ou caducidade e a prescrição são de suma importância, tanto para o sujeito ativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) quanto para o sujeito passivo (contribuinte responsável).
A decadência ou caducidade é a perda da possibilidade de a fazenda pública constituir o crédito tributário.
A prescrição é a perda da possibilidade de a mesma fazenda pública entrar com um processo de execução em face do sujeito passivo, transcorrido o prazo legal.
Em face do texto acima, discorra sobre a decadência e a prescrição tributárias, mencionando seus termos iniciais, e trace, também, um paralelo sucinto, com pelo menos duas características diferenciadoras dos respectivos institutos.
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Considerando que os tabeliães e registradores exercem função pública em caráter privado, por delegação do poder público, com a atribuição de dar autenticidade, publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, redija, com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Registros Públicos, bem como no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da matéria, texto dissertativo acerca da responsabilidade tributária dos tabeliães e registradores. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre a extensão do dever de colaboração de tabeliães e registradores na fiscalização de tributos incidentes sobre atos notariais e de registro. [valor: 0,26 …
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Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, com argumentação consistente, em atendimento ao que se pede a seguir.
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Redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado na jurisprudência do STJ, em resposta aos seguintes questionamentos.
1 – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente? Quais princípios fundamentam o entendimento do STJ acerca desse assunto? [valor: 22,60 pontos]
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