Os regimes financeiros determinam a forma adotada para o financiamento dos benefícios, ou seja, como serão quantificadas as contribuições necessárias face aos fluxos de pagamento de benefícios e demais despesas previstas para o plano. O dimensionamento das reservas matemáticas é função do regime adotado.
BRASIL. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos três regimes financeiros utilizados na previdência complementar fechada, com a respectiva denominação. Em relação a cada um deles, o texto deverá abordar, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) os tipos de benefícios que podem ser por ele financiados, de acordo com as normas aplicáveis aos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar;
b) a forma de custeio dos benefícios, destacando a cronologia de aporte das contribuições no que se refere ao pagamento dos benefícios;
c) a constituição ou não de reservas matemáticas de benefícios concedidos e a conceder.
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Maria é professora concursada em cargo efetivo da rede pública de ensino do estado de Goiás. Ingressou na carreira do magistério estadual em janeiro de 1997, após ter sido professora da rede privada de ensino básico, na qual lecionava em diferentes fazendas da região desde janeiro de 1989. No ano de 2015, realizou concurso para ingresso em cargo de provimento efetivo e vínculo jurídico-administrativo estatutário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ano em que tomou posse e entrou em efetivo exercício no cargo (em novembro de 2015), exercendo a cumulação legítima de cargos prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal d…
