Um homem investigado por usar carteira de identidade com a foto de um ator norte-americano foi indiciado por estelionato e uso de documento falso. No documento apreendido pela polícia, além da foto, constava também o nome do ator; a assinatura do titular, no entanto, era do próprio infrator.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, o homem, que, pelos crimes cometidos, poderá ser condenado a até dezoito anos de prisão, tinha outras cinco identidades falsas. Duas, entre elas a que continha a foto do ator, foram utilizadas para a abertura de uma empresa fictícia e, com ela, uma conta bancária. O indiciado, ainda segundo o delegado, utilizava o limite dos cheques e dos cartões de crédito para aplicar golpes.
Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).
Com base nas informações do texto acima e no disposto na Lei n.º 12.037/2009, e supondo que, futuramente, o indiciado venha a ser preso por crime de furto e apresente à autoridade policial, para fins de identificação civil, apenas a carteira de trabalho original, disserte acerca de identificação civil e criminal. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- documentos que podem atestar a identificação civil;
- hipóteses em que pode ocorrer a identificação criminal do civilmente identificado e possibilidade de o homem citado no texto ser identificado criminalmente;
- processos de identificação criminal e providências a serem tomadas pela autoridade encarregada da identificação do preso.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A partir de auditoria feita na Assembleia Legislativa do Estado X, a equipe listou os seguintes fatos:
- Paulo, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, autorizou, por meio de ato administrativo, o aumento de despesa de pessoal 120 dias antes do final de seu mandato, sem que houvesse disponibilidade de recursos, comprometendo a regularidade das Finanças Públicas. Decorridos 30 dias da data da autorização, o aumento foi implantado.
- Quando o fato foi noticiado pela imprensa local, a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de Paulo.
Com base na situação descrita, responda ao que se pede:
- Qual crime cometido por Paulo e qual a espécie de ação penal cabível? [valor: 2…
No ano de 2016, durante uma manifestação popular autorizada, o policial civil Marcos, de folga e à paisana, estava em sua residência quando percebeu que um grupo de manifestantes, entoando palavras de ordem contra servidores da segurança pública, se aproximava. Diante disso, ele saiu da residência, com sua arma de fogo em punho, e, em via pública, efetuou disparos para o alto. Ninguém ficou ferido, porém foi feita uma denúncia anônima a respeito da conduta praticada pelo policial civil, o que motivou a instauração de inquérito policial para apurá-la.
No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta …
Durante ronda interna no Anexo IV da Câmara dos Deputados, policiais legislativos identificam que o servidor público Rômulo, ocupante de cargo efetivo, estava utilizando seu terminal de trabalho para alterar dados em sistema interno de acesso restrito, com o fim de favorecer empresa contratada pela Casa. Auditoria preliminar indica que as modificações permitiriam pagamentos irregulares. O delito teria ocorrido no dia anterior, mas só foi detectado no momento da auditoria, às 21h.
Ao ser abordado, Rômulo desliga o computador, tenta destruir documentos públicos confiados a ele, e empreende fuga, mas é contido por agentes. Os fatos são encaminhados imediatamente para as autoridades competentes.
