ASPECTOS CRIMINAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ao elaborar o texto, esclareça, necessariamente, as seguintes indagações.
- Qual a distinção entre criança e adolescente?
- O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial?
- Em regra, comparecendo ao distrito policial qualquer dos pais ou responsável, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deverá ser liberado pela autoridade policial?
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(…)
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(…)
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