Q97935 | Direito Constitucional
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
30 linhas
João da Cruz, no exercício de sua função de jornalista, ao realizar uma reportagem policial, descobre que o seu entrevistado tem conhecimento de um crime não noticiado. O jornalista, pressionado por terceiros para divulgar o nome do entrevistado e seu informante, nega-se a fazê-lo. Nesse caso, o jornalista tem o direito de manter em sigilo sua fonte de informações? Justifique a resposta.
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MatériaDireito Constitucional
BancaUEG
Discorra sobre a competência para a assinatura, a aprovação e a promulgação de tratados e convenções internacionais, bem como sobre os três possíveis status normativos de tais atos no ordenamento jurídico pátrio.
Discorra sobre a competência para a assinatura, a aprovação e a promulgação de tratados e convenções internacionais, bem como sobre os três possíveis status normativos de tais atos no ordenamento jurídico pátrio.
Dentre as funções do Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito são concebidas como instrumento do poder de fiscalizar e decidir. A Constituição Federal, no art. 58, § 3°, prevê que elas terão “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas”. A quem é conferida competência para instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito? Na esfera do controle judicial dos atos das Comissões Parlamentares de Inquérito, como se define a competência jurisdicional para apreciar os seus atos? No âmbito do Congresso Nacional, como se dá essa competência e quais os instrumentos de controle judicial de seus atos?
