Q97883 | Direito Processual Penal
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
20 linhas
O caso abaixo foi baseado em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A questão refere-se a ele.
Manuelina, uma adolescente de 16 anos, “honesta, tímida e introspectiva”, nunca tivera namorado nem fizera consulta ginecológica. Certo dia, procurou, para sua primeira consulta, um médico ginecologista, chamado Terêncio, conhecido de seu pai. No consultório, aproveitando-se da confiança de Manuelina, Terêncio introduziu seu pênis na vagina da jovem, com o argumento de que esse ato fazia parte da rotina do exame, praticando, em tese, o crime de posse sexual mediante fraude (ação penal privada). Ao sair do consultório, ainda na sala de espera do hospital, Manuelina relatou ao pai, Francisco, o ocorrido. Este, transtornado, chamou a polícia, que conduziu Terêncio à delegacia de polícia, para onde Manuelina e Francisco também se dirigiram.
É possível o flagrante no crime que se apura mediante ação penal privada? Fundamente sua resposta.
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MatériaDireito Processual Penal
BancaUEG
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