Q97546 | Direito Constitucional
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
30 linhas
O princípio constitucional do acesso aos juízos e tribunais conecta-se com o princípio constitucional implícito do juiz natural. Em concordando com tal proposição, com base na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário pode ser condicionado ao prévio percurso da instância administrativa? De igual modo, o princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário pode ser excluído da ordem jurídico-constitucional vigente por emenda constitucional? Justifique a resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Carregando…
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
Questões Relacionadas
MatériaDireito Constitucional
BancaUEG
Discorra sobre a leitura atual do STF quanto ao disposto no art. 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 lançou mão de um modelo de democracia semidireta ou participativa, em que instrumentos de democracia representativa convivem com os de democracia direta. Diferencie plebiscito de referendo, expondo a competência e o instrumento para provocá-los. Por fim, responda: o resultado do plebiscito ou do referendo pode ser desconsiderado pelo Legislativo ou pelo Executivo? Fundamente.
O STF afastou a vedação legal às penas restritivas de direitos, a vedação legal à liberdade provisória e a imposição de regime inicial fechado, previstas quanto ao tráfico de drogas, nas Leis 8.072/90 e 11.343. Quais foram os fundamentos?
