O Delegado de Polícia de Canela Instaurou inquérito policial e indiciou ABC pela prática de homicídio doloso na forma tentada porque, após acirrada discussão conjugal, tomou O revólver de brinquedo do filho e investiu contra sua cônjuge MGC, empunhando tal objeto, A mulher correu para o dormitório do casal, chaveou a porta de acesso e ouviu ABC esbravejar durante várias horas até que, iniciado ° jogo do Brasil na Copa, fez-se silêncio na moradia. Instaurado o feito policial, o Advogado de ABC impetrou habeas corpus e o Juiz de Direito de Canela, CAO, concedeu a ordem para o trancamento daquele inquérito policial: o quanto foi integralmente confirmado em grau recursal pela
Superior Instância, apesar dos esforços dos órgãos do Ministério Público que atuaram na causa.
Face a desentendimentos profissionais com a cúpula do Poder Judiciário, dois anos depois, CAO decidiu renunciar Magistratura e, por concurso público de provas e titulos, Ingressou na Policia Judiciária como Delegado de Polícia e foi designado para a Delegacia de Polícia de Canela, Alguns meses após assumir a nova função pública, CAO deparou-se com ° registro de ocorrência policial que noticiava o seguinte falo: “No dia 10 de julho de 1997, às 20 horas, na Rua Dona Carlinda, nesta cidade, o indivíduo ABC tomou o táxi de RT com destino ao Bairro Saiqui e, na saída da cidade, encostou um revólver na nuca do motorista do táxi, disse que era um assalto e ordenou-lhe que passasse a féria: o assalto não foi consumado porque, nervoso, o motorista do táxi desgovernou o veículo, que chocou-se num poste. Detido por populares, a pedido do motorista do táxi, ficou comprovado que ABC utilizara um revólver de brinquedo de seu filho para a ção, e nessa Delegacia de Polícia, o mesmo foi liberado”.
a.) Quais os fundamentos juridico-penais da decisão judicial de trancamento da persecutio criminal instaurada contra ABC, em relação aos fatos envolvendo sua cônjuge?
b.)No exercício das atribuições de Polícia Judiciária qual(is) a(s) atitude(s) a ser(em) tomada(s) quanto aos fatos relacionados com o motorista do táxi?
c.) Quais são os fundamentos jurídicos e legais dessa decisão funcional?
d.) Na hipótese de ABC impetrar novo habeas corpus, baseado no emprego de revólver de brinquedo, agora em relação aos fatos envolvendo o motorista do táxi, quais serão os fundamentos que o atual Delegado de Polícia de Caneta deverá utilizar ao prestar as informações requisitadas pela Autoridade Judiciária?
