A atividade pericial possui inegável importância para a persecução penal, tanto que o art. 158-C do Código de Processo Penal tipifica como fraude processual a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime, antes da liberação por parte do perito responsável.

Tendo como base as diretrizes e regras que disciplinam a atividade pericial no Código de Processo Penal, redija um texto atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:

1)          a definição de perícia e os requisitos de validade para sua realização; [valor: 4,75 pontos]

2)          sob o aspecto da perícia, quais medidas devem ser tomadas pela autoridade policial ao se deparar com uma cen…

Durante atividade de policiamento nas dependências da Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal identifica que uma assessora parlamentar vinha utilizando gabinete funcional para divulgar, por meio de redes sociais, conteúdos que incentivavam práticas estéticas clandestinas, baseadas em padrões irreais de beleza associados à chamada “síndrome da Barbie”. Constatou-se, ainda, que algumas dessas práticas passaram a ser realizadas no interior das instalações da Casa, sem qualquer autorização, expondo terceiros a riscos à saúde.

Diante da situação, o caso é encaminhado para apuração no âmbito institucional, ao mesmo tempo em que suscita debates sobre os fatores sociais que influenciam t…

Durante a realização de evento institucional nas dependências da Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal é acionada após a constatação de acesso não autorizado a uma sala administrativa restrita. No interior do local, verificam-se gavetas abertas, equipamentos eletrônicos deslocados e possível subtração de documentos institucionais.

Ao chegar ao local, os agentes identificam diversos vestígios potencialmente relevantes para a investigação, como impressões digitais em superfícies, marcas de calçados no piso, fragmentos de material plástico próximos à fechadura e um dispositivo eletrônico aparentemente abandonado pelo suspeito.

Considerando a necessidade de preservação da prova mat…