A empresa Alfa Construtora firmou contrato particular de promessa de compra e venda de um terreno urbano em São José do Rio Preto, ainda sem registro no cartório de imóveis. Antes da conclusão da transferência da propriedade, a empresa iniciou a construção de um galpão para uso próprio e, posteriormente, requereu ao Município a regularização da edificação já executada.

Para instruir o processo, a empresa apresentou cópia simples do contrato de promessa de compra e venda, sem certidão atualizada de registro imobiliário, além de um projeto arquitetônico assinado por um técnico de nível médio vinculado ao conselho profissional competente. Na vistoria, o Município constatou que a área construída…

O município de São Paulo iniciou uma grande operação contra o comércio de rua ilegal, a operação “25 de março”. O objetivo da fiscalização é coibir a comercialização de produtos contrabandeados, piratas e outros em situação irregular.

Durante a operação, foram fiscalizados comércios de rua (ambulantes) e também as feiras livres.

A fiscalização obteve os seguintes achados:

1. O ambulante “xing-ling”, devidamente licenciado, comercializava camisas da seleção e outros itens esportivos falsificados.
2. Uma feira comum funcionava das 7 às 15h na praça da Sé, em passeio com largura de 4,90 metros.
3. Havia diversos pedidos de regularização de feiras livres, contudo não havia an…

A Prefeitura Municipal de São Paulo iniciou a campanha “meu passeio, minha vida”, campanha iniciada devido à revolta da população com a sujeira deixada nos passeios, além da péssima infraestrutura aos pedestres.

Durante a fiscalização dos passeios, constatou-se diversas situações, sendo as principais:

1. Passeio em frente a comércio fechado utilizado como depósito de lixo.
2. Terreno não edificado com muro de 1,80 m totalmente fechado.
3. Terreno que possuía um prédio em construção, mas não havia muro de fechamento.
4. Passeio sendo realizado pela Prefeitura, cujo custo está sendo cobrado do Shopping lindeiro, que se recusou a realizar as obras.

Em resposta à equipe de fiscalização:

• O do…