Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal doPoderá ser concedida remissão pelo Ministério Público ou pela autoridade judiciária, nos termos dos artigos 180, inciso II e 186, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal do adolescente? Diferencie remissão pré processual ou ministerial de judicial quanto à natureza jurídica e o momento de concessão.
adolescente? Diferencie remissão pré processual ou ministerial de judicial quanto à natureza jurídica e o momento de concessão.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal doPoderá ser concedida remissão pelo Ministério Público ou pela autoridade judiciária, nos termos dos artigos 180, inciso II e 186, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal do adolescente? Diferencie remissão pré processual ou ministerial de judicial quanto à natureza jurídica e o momento de concessão.
adolescente? Diferen…
Explique, de forma fundamentada, quais são as consequências jurídicas atribuídas à prática de ato infracional por criança e por adolescente, indicando a autoridade competente e o tipo de medida aplicável em cada caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Explique se a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — pode ser aplicada a maiores de dezoito anos de idade.



