- Cite pelo menos quatro situações em que a administração pública poderá fazer a opção pelo RDC.
- Cite os objetivos da implementação do RDC previstos em lei e discorra sobre no mínimo dois deles.
- Apresente o conceito do RPN e descreva o funcionamento desse registro.
- Discorra sobre um dos objetivos do RPN.
- Discorra acerca de pelo menos cinco vantagens da utilização do RPN.
- Cite as razões que justificam a adoção do RPN como uma inovação em gestão pública e discorra acerca de pelo menos duas delas.
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A sociedade empresária Construmax S.A. demonstrou interesse em participar do certame. Entretanto, após a leitura atenta do edital, surgiram dúvidas relevantes quanto a determinados aspectos, razão pela qual buscou apoio de sua assessoria jurídica para esclarecê-las.
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A partir da situação hipotética apresentada, responda, em um texto dissertativo, aos seguintes questionamentos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a legislação pertinente e a jurisprudência do ST…
