Q94190 | Português
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2013
Órgao: STF - Supremo Tribunal Federal
30 linhas
Considere que o texto a seguir seja submetido a um revisor de língua portuguesa para avaliação (e eventual correção) dos aspectos gramaticais e dos elementos de coerência e coesão.
A alegação de ilegitimidade do advogado-geral da União substituto para subscrever a portaria interministerial revela-se insubsistente. Como se sabe, uma das modalidades de convalidação do ato administrativo é a ratificação pela autoridade competente para praticá-lo. Por ser conjunta a assinatura (figuram como autores tanto o advogado-geral da União quanto o ministro da Justiça) nenhuma questão remanesce no tocante à validade ou à eficácia do ato, porquanto inequívoca a competência deste último para instaurar o procedimento de revisão de atos administrativos que formalizou anteriormente. De todo modo, afirmar que somente a Comissão de Anistia instituída pela Lei n.o 10.522/2002 poderia prestar assessoria ao ministro, não se coaduna com o disposto no art. 131 da Constituição Federal, que revela caber à Advocacia-Geral da União prestar o assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Se a lei tivesse afastado tal atribuição do órgão (e não o fez) incorreria em inconstitucionalidade material. Então, quer porque o ministro da Justiça é a autoridade competente para rever os próprios atos por motivos de ilegalidade, quer porque a advocacia pública federal exerce, por mandamento constitucional, a função de controle interno de legalidade, descabe a glosa do ato administrativo. Logo, o assessoramento desempenhado pela Comissão de Anistia, à luz do art. 12 da Lei n.o 10.559/2002, não afasta aquele concernente à advocacia pública.
Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).
Escreva sobre as qualidades linguísticas do texto a ser revisado. Em seu texto, que deve ser escrito em linguagem técnica clara e correta [valor: 1,50 ponto], faça, necessariamente, o que se pede a seguir, de modo que as ideias do autor sejam preservadas.
►Localize dois problemas de pontuação no texto e mostre como corrigi-los. [valor: 9,00 pontos]
►Localize dois pronomes empregados anaforicamente e explique, justificando seu ponto de vista, se mudaria esses elementos anafóricos por outros. [valor: 9,00 pontos]
►Escolha dois conectores no texto e explique a sua função na organização das ideias. [valor: 9,00 pontos]
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