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Questões Relacionadas
“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
- Quais são as consequências processuais e penais?
- Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
- Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Em que consiste o fenômeno jurídico da serendipidade? Explicite os casos em que a serendipidade vem sendo expressamente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto de interceptações telefônicas.
Leia atentamente o caso penal hipotético a seguir narrado para responder às questões formuladas na sequência.
No dia 10 de agosto de 2023, na Avenida Principal, Rio Branco, nas proximidades da DF Tratores e serviços, no estabelecimento comercial denominado B. E., por volta das 15:00 horas, mediante violência e grave ameaça exercida com o uso de duas armas de fogo (pistola calibre .40 e revólver calibre 38), P.A., em concurso com D.C., subtraíram o aparelho de telefone celular, a importância de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e a carteira com documentos de propriedade da vítima A.N. Na ocasião, P.A. pilotava uma motocicleta Honda 150, cor preta, estando D.C. na garupa. A vítima foi a…




