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Q93148 | Direito Eleitoral
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2010
Órgao: TRE BA - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
45 linhas

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Em uma eleição majoritária, com quatro candidatos ao cargo de governador, o candidato a vicegovernador do partido X (PX) faleceu entre o primeiro e o segundo turno. O PX pretende oferecer, de seu quadro, outro candidato a vice, mas a coligação de que o PX faz parte não aceitou e quer indicar um candidato de outro partido. Os dois outros candidatos ao cargo de governador que não obtiveram quantidade de votos suficiente para a disputa do segundo turno estão reivindicando o direito de disputar o segundo turno em lugar do candidato a governador cujo candidato a vice-governador faleceu. Esses dois candidatos que estão reivindicando tal direito tiveram o mesmo número de votos e um deles é o atual governador, que disputa a reeleição.
Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos:
►Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno?
►Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação?
►Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes?
►Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?

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MatériaDireito Eleitoral
BancaCebraspe (Cespe)

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