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Como assistente social da Assembleia Legislativa do Amapá, foi solicitado o assessoramento em relação a um projeto de lei que modifica o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O presente projeto de lei prevê alterações na composição do CEAS, instituindo representação tripartite com a inclusão da representação específica de entidades socioassistenciais. Além disso, prevê mudança na atribuição do referido Conselho, tornando-o consultivo.
Diante disso, descreva justificadamente seu posicionamento em relação ao projeto apresentado, considerando o fortalecimento do caráter democrático das políticas sociais.
A Assembleia Legislativa recebeu uma consulta sobre a constituição do Fórum dos Usuários da Saúde no Estado do Amapá. Considerando os ditames legais para a política de saúde e o projeto ético-político do Serviço Social, posicione-se a respeito da matéria e construa argumentos sobre ela.
