Q93015 | Direito Eleitoral
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2017
Órgao: TRE RJ - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Padrão de resposta15 linhas
Leia atentamente a conversa entre pai e filho a respeito das eleições no Brasil.
“Preocupado com a responsabilidade de seu voto, Pedro, agora com 18 anos, pergunta ao seu pai, João Bosco, como funcionam as eleições para Deputados e Senadores no Brasil.
João Bosco:
– Filho, lendo a Constituição Federal, descobri que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, por isso, no Brasil, adota-se o sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, por isso adota-se o princípio majoritário.
Pedro:
– Pai, o que é Sistema Proporcional e o que é Princípio Majoritário?
Rafaela e Lorenzo, amigos da família, que ouviam a conversa e acabaram de ser aprovados em concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral, se dispuseram a sanar as dúvidas de Pedro.”
Considerando a situação hipotética, posicione-se como os amigos da família presentes à discussão e redija um texto de forma a sanar, minimamente e corretamente, as dúvidas do cidadão Pedro. Esclarecendo, inclusive o que é Quociente Eleitoral e Quociente Partidário.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Eleitoral
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