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Sobre a legislação vigente para o trabalhador temporário, responda, fundamentadamente:
1 – Quais motivos justificam a contratação de mão de obra temporária?
2 – O trabalhador temporário pode receber salário inferior ao percebido pelo empregado de mesma categoria da empresa tomadora?
3 – Por quanto tempo, no máximo, um trabalhador temporário poderá prestar serviços à mesma empresa tomadora dos serviços? Em que condições o contrato de trabalho poderá ser prorrogado?
4 – O trabalhador temporário pode trabalhar em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora dos serviços?
5 – Qual a responsabilidade da empresa contratante em re…
Hélio, chapeiro move reclamação trabalhista em face da Lanchonete Estrela Azul Ltda., pleiteando a condenação em diferenças de horas extras. Na audiência de instrução, durante seu depoimento pessoal, Hélio alegou que laborava de terça-feira à domingo, das 10h às 16h e das 18h às 23h. Em seguida, seu advogado informou que trouxe como testemunha Salviano, ajudante de cozinha, que após ser qualificado, foi contraditado pelo advogado da reclamada, sob alegação de que também movia reclamação trabalhista contra a Lanchonete. O Juiz do Trabalho perguntou a Salviano se tal informação procedia, o que foi confirmado pela testemunha, informando que sua audiência ainda não tinha ocorrido. Ainda, o Juiz …
Tema da prova discursiva:
Lei Complementar nº 150/2015: O trabalho extraordinário do empregado doméstico e a compensação de jornada de trabalho.



