socio-educativa>. Acesso em: 10 maio 2018, com adaptações.
e-adolescentes>. Acesso em: 10 maio 2018, com adaptações.
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Leia, com atenção, os textos a seguir.
Texto 1
O acrônimo MATOPIBA corresponde à região constituída pelos municípios fronteiriços dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA). Ao longo das últimas décadas, sua dinâmica de ocupação do solo passou por vultosas e rápidas transformações, em virtude da expansão das atividades agropecuárias, com uma nova forma econômica de exploração desse território, a partir do cultivo de grãos, especialmente de soja. A área constitui uma fronteira agrícola de ocupação recente no Brasil, em razão do crescimento do agronegócio e da ampliação de um modelo produtivo baseado em alta mecanização. Essa região faz parte do bioma Cerrado e tem p…
Texto I
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá …
TEXTO 01
Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e entraria em vigor a partir do último dia 17, mas seus efeitos foram adiados para começar a valer a partir do último dia de 2020 – dia 31. Na prática, ela será cobrada a partir de 2021. Uma medida provisória (MP 959/2020) que adiava a vigência da legislação para maio de 2021 foi editada pelo governo federal em abril e aprovada pelo Senado, e na última terça-feira (25) teve aprovação pela Câmara dos Deputados. Apesar de mais um adiamento – o texto original previa o início da vigência para o começo de 2020 – todas as empresas brasileiras que tratam de dad…
