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Questões Relacionadas
Texto I
Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Ficha Limpa. A Lei trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,6 milhão de pessoas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou o Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias que começam em 10 de junho.
A aprovação do projeto Ficha Limpa é oriundo da pressão popular, reflete a indignação da sociedade, significa um avanço no amadurecimento das instituições brasileiras e ética na política. É inaceitável que pessoas com vida pregressa reprovável se…
Texto I
Homicídios caem 25% em áreas atendidas pela ‘Política de Prevenção à Criminalidade’
A ‘Política de Prevenção Social à Criminalidade’ busca contribuir para a diminuição da violência no estado e para a promoção da segurança pública cidadã, especialmente em territórios mais suscetíveis à criminalidade e junto a grupos mais vulneráveis aos diversos tipos de violência.
Entre janeiro e junho deste ano foram realizados 42.829 atendimentos pelos seis programas integrantes da política: ‘Fica Vivo!’; ‘Programa Mediação de Conflitos (PMC)’; ‘Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa)’; ‘Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp)’; ‘Programa Se Liga’; e, ‘…
Texto I
Fora do ar: pane no WhatsApp pode gerar processos na Justiça
WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade desde o meio-dia desta
segunda-feira. Milhões de usuários poderão ter prejuízos com a pane das redes.
Quem tentou mandar mensagens pelo WhatsApp ou postar no Instagram/Facebook, se frustrou: as plataformas estão fora do ar e sem previsão de retorno.
Atualmente, as redes sociais são a ferramenta de trabalho para milhões de pessoas e uma instabilidade prolongada pode, sim, gerar prejuízos financeiros aos internautas. A partir deste cenário, quais as possíveis consequências jurídicas?
O advogado Luiz Augusto D’Urso (D’Urso e Borges Advogados Associados) salienta que a ind…



