Q91868 | Economia e Finanças Públicas
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2015
Órgao: Pref SP - Prefeitura Municipal de São Paulo
Cargo: Analista - Pref SP
Padrão de resposta60 linhas
Considere os dados seguintes.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, estuda uma proposta de alteração legislativa para a isenção parcial de IPTU, associada à isenção de ISS. Esta modalidade de isenções associadas ainda não está prevista de forma legal e, para se construir a fundamentação econômica, serão analisadas três empresas e suas contribuições econômicas para a cidade, caso se instalem no município.
Mesmo sendo de segmentos distintos, o processo produtivo destas empresas possui o mesmo ciclo de produção: as empresas A, B e C vendem o produto final aos consumidores finais, utilizando matérias-primas adquiridas das companhias 1, 2 e 3 respectivamente. As companhias 1, 2 e 3, por sua vez, transformam a matéria-prima procedente de um único produtor Z, que utiliza recursos naturais.
O quadro a seguir informa os valores de receitas de vendas/valores de produção e o custo de matéria-prima relacionados às empresas A, B e C.
| Empresa A | Apropriação da Receita de Vendas | |||
| Setores Produtores | Receita de Venda/Valor de Produção | Matérias-Primas | Salários | Lucros |
| final – empresa A | R$ 195.750 | R$ 130.500 | ||
| itermediário – companhia 1 | R$ 130.500 | R$ 90.000 | ||
| inicial – empresa Z | R$ 90.000 | |||
| Total | R$ 416.250 | R$ 220.500 | ||
| Empresa B | Apropriação da Receita de Vendas | |||
| Setores Produtores | Receita de Venda/Valor de Produção | Matérias-Primas | Salários | Lucros |
| final – empresa B | R$ 190.994 | R$ 129.050 | ||
| itermediário – companhia 2 | R$ 129.050 | R$ 89.000 | ||
| inicial – empresa Z | R$ 89.000 | |||
| Total | R$ 409.044 | R$ 218.050 | ||
| Empresa C | Apropriação da Receita de Vendas | |||
| Setores Produtores | Receita de Venda/Valor de Produção | Matérias-Primas | Salários | Lucros |
| final – empresa C | R$ 213.712 | R$ 140.600 | ||
| itermediário – companhia 3 | R$ 140.600 | R$ 95.000 | ||
| inicial – empresa Z | R$ 95.000 | |||
| Total | R$ 449.312 | R$ 235.600 | ||
A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), teve acesso ao valor de salários anuais das empresas similares às envolvidas na preparação da fundamentação econômica.
Os gastos com salários anuais similares aos das empresas A, B e C, considerando que essas apresentam o mesmo perfil de recursos, são:
| Recurso 1 | Recurso 2 | Recurso 3 | Recurso 4 | Recurso 5 | Recurso 6 | Recurso 7 |
| R$ 55.000 | R$ 45.000 | R$ 60.000 | R$ 28.000 | R$ 62.000 | R$ 40.000 | R$ 30.000 |
Os gastos com salários anuais similares aos das companhias 1, 2 e 3, considerando que essas apresentam o mesmo perfil de recursos, são:
| Recurso 1 | Recurso 2 | Recurso 3 | Recurso 4 | Recurso 5 | Recurso 6 | Recurso 7 |
| R$ 28.000 | R$ 60.000 | R$ 30.000 | R$ 25.000 | R$ 55.000 | R$ 45.000 | R$ 40.000 |
Os gastos com salários anuais similares aos da empresa Z são:
| Recurso 1 | Recurso 2 | Recurso 3 | Recurso 4 | Recurso 5 | Recurso 6 |
| R$ 40.000 | R$ 28.000 | R$ 30.000 | R$ 25.000 | R$ 55.000 | R$ 45.000 |
Os lucros obtidos por cada uma das empresas correspondem à diferença entre o valor de produção e a soma dos valores de matéria-prima mais salário, ou seja: Lucro = Valor de Produção – (Matéria-Prima + Salários).
Pede-se
1. Utilizando-se do conceito de Contabilidade Social e de Contas Nacionais, discorra sobre qual seria a fundamentação econômica para uma proposta de concessão de isenções associadas (IPTU + ISS), ainda não previstas de forma legal.
1. Utilizando-se do conceito de Contabilidade Social e de Contas Nacionais, discorra sobre qual seria a fundamentação econômica para uma proposta de concessão de isenções associadas (IPTU + ISS), ainda não previstas de forma legal.
2. Por meio do uso de medida estatística mediana, estabeleça o gasto com salários anuais das empresas A, B, C e Z e companhias 1, 2 e 3, considerando que as empresas e as companhias apresentam o mesmo perfil de recursos que o das empresas similares.
3. Utilizando-se do conceito de Contas Nacionais, discorra sobre a mensuração de quanto será produzido por cada uma das 3 empresas no período, através do ângulo Renda, e indique qual das 3 empresas, A, B ou C, deveria ser escolhida para ser isenta nesta nova modalidade, ainda não prevista de forma legal e caso houvesse apenas uma possibilidade de escolha entre as 3 empresas.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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