Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Caso 1:
Um motorista de um fazendeiro presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, para família no âmbito residencial e realiza a atividade de levar o patrão para passear e os filhos do patrão para a escola. Ele foi enquadrado como Empregado doméstico, para fins de previdência no Regime Geral de Previdência Social.
Caso 2:
O síndico de um condomínio de edifício residencial realiza atividades administrativas sem uma remuneração fixada, porém, é isento da taxa de condomínio. Ele foi enquadrado como Segurado Facultativo, para fins do Regimento Geral de Previdência Social.
Considerando os casos descritas acima, discorra sobre os seguintes pontos:
- Conceito de seguridade social e 4…
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que estuda a organização e o funcionamento da Seguridade Social. A Proteção Social é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco. Essa proteção se exterioriza por mecanismos criados pela sociedade, ao longo do tempo, para atender aos infortúnios da vida, como doença, idade avançada, acidente, reclusão, maternidade entre outros, que impeçam a pessoa de obter seu sustento.
Na Constituição Federal de 1988 (CF/88), está previsto que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os di…
Em janeiro de 1989, a servidora “A” alcançou aposentadoria, no cargo efetivo de Contador I, de determinado Município. Contudo, por ser ainda jovem e gostar bastante das funções que exercia na Prefeitura, decidiu prestar concurso público para ocupar novo cargo de Contador naquele mesmo Município.
Assim, em junho de 1989, “A” foi aprovada em concurso público para o cargo efetivo de Contador II, iniciando exercício das respectivas funções em agosto de 1989. Desde então, acumulou a percepção de proventos de aposentadoria no cargo de Contador I com a remuneração do cargo de Contador II.
Em agosto de 2019, quando completou os requisitos previstos no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 pa…
