CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Uma servidora pública do Estado, professora, foi demitida em razão de cometimento de falta grave. Ela ingressou no serviço público em 02/01/1984, quando possuía 24 anos. Em xx/07/2005 foi demitida e em xx/08 ou 09/2010 foi reintegrada em virtude de decisão judicial que anulou o ato demissional. Em xx/03/2011 a servidora requereu a liquidação do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria. A Administração questiona como será contado o período de afastamento da servidora, em razão da demissão, e se atualmente ela preenche os requisitos para concessão de aposentadoria.
O servidor público J foi nomeado para cargo público estadual de provimento efetivo em 30/04/1973, contando, naquela época, dezenove anos de idade. Tomou posse e entrou em exercício trinta dias depois. Durante o ano de 2005 praticou diversos ilícitos no exercício de suas funções, configurando procedimento irregular de natureza grave, além da comprovação de peculato culposo, vindo a ser demitido a bem do serviço público no ano de 2007. No processo penal, todavia, fui julgada extinta a punibilidade, tendo em vista a reparação do dano antes da sentença, a qual transitou em julgado. Diante da solução dada no processo penal, J , requereu administrativamente a anulação da pena que lhe foi imposta, …
Odete, titular de cargo efetivo de Professor na rede pública municipal, requereu aposentadoria especial em 23 de maio de 2019, quando contava 51 anos de idade e alegava ostentar 26 anos de efetivo exercício das funções de magistério em sala de aula, em turmas do ensino médio. Desse período, os primeiros dois anos são relativos ao exercício de funções de magistério em escola particular, enquanto os últimos cinco anos foram exercidos na função de Diretora de Ensino em escola da rede pública do Município de São Paulo.
Ao apreciar tal requerimento, o órgão gestor da previdência municipal houve por bem conceder a Odete apenas aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados segun…



