Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
De acordo com a Lei nº. 20.694 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, dentre outros assuntos, e o Decreto 9.710 de 2020 que a regulamenta, responda as seguintes questões:
a) Cite 2 (dois) princípios do licenciamento ambiental explicitamente contidos na Lei estadual 20.694/2019, explicando seus conceitos.
b) O que é “Termo de Compromisso Ambiental” e qual a sua função, nos termos da Lei estadual 20.694/2019?
c) Cite 2 (dois) exemplos de atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, nos termos da Lei estadual 20.694/2019 e Decreto 9.710/2020.
