O Plano Nacional de Logística (PNL) é um instrumento do Estado Brasileiro que visa lançar um olhar para as necessidades e oportunidades atuais e futuras dos subsistemas de transporte, recomendando estudos de novas infraestruturas e a melhoria em infraestruturas existentes no âmbito do Planejamento Setorial. Este Plano faz parte do conceito de Planejamento Integrado de Transportes – PIT, instituído pela Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020, do Ministério da Infraestrutura, que harmoniza e integra diferentes instrumentos para que os níveis de decisão estratégica, tática e operacional sejam exercidos como uma cadeia auto dependente, reduzindo a probabilidade de conflitos e inconsistên…

O texto a seguir apresenta um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de excluir a dimensão da cabine de veículos articulados do cálculo do comprimento total do veículo.

“Art. 12 — O Art. 99 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do $ 6º:

Art. 99 …

§ 6º — O limite de comprimento para os veículos articulados destinados ao transporte de cargas excluirá de seu cômputo a dimensão da cabine.

Art. 2º — Esta lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.”

Apresente uma JUSTIFICAÇÃO para essa proposição legislativa, abordando os seguintes aspectos:

a) o impacto da atual legislação acerca das dimensões m…

Os sistemas de transporte são divididos em diversos modais, de acordo com o meio utilizado para o deslocamento dos veículos. Cada modal de transportes possui características próprias, relacionadas à natureza da via por onde circulam os veículos, o grau de flexibilidade na conexão entre os pontos de origem e de destino das cargas e passageiros, e às limitações dos veículos utilizados em cada um deles. Para o planejamento de um sistema de transportes, é fundamental conhecer tais características, identificando os tipos de cargas e as distâncias a serem ser cobertas por cada modal, de forma a garantir uma integração adequada entre eles.

Faça uma dissertação envolvendo os tipos de modal rodoviári…