As compras e contratações feitas pela Administração Pública são efetivadas por meio de procedimentos licitatórios que visam a selecionar, entre as participantes, a proposta mais vantajosa ao Poder Público, obedecendo aos critérios previstos no edital e sempre respeitando os princípios insculpidos na Lei de Licitações, em especial a isonomia. Entre os bens que podem ser adquiridos, estão aqueles considerados pela legislação pertinente como “bens e serviços comuns” e “bens de pequeno valor”, os quais poderão ser obtidos, preferencial e respectivamente, pelo Sistema de Registro de Preços e pelo Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.
Considerando que as informações apresentadas têm caráter meramente motivador, com base na legislação federal pertinente aos institutos mencionados – Sistema de Registro de Preços e Sistema de Cotação Eletrônica de Preços –, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo abordando, necessariamente, os princípios que regem as licitações públicas, a definição de “bens e serviços comuns” e “bens de pequeno valor”, os objetivos e as finalidades dos dois sistemas e a obrigatoriedade, ou não, de sua utilização. Discorra, ainda, a respeito da modalidade de licitação adequada para efetuar a aquisição desses bens mediante tais sistemas, esclarecendo as peculiaridades procedimentais sobre a modalidade indicada.
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