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Texto I
Política fiscal pró-cíclica, orçamento superdimensionado e “sanfona” (espremido no início e esticado no final do ano) e corrida por aumento e vinculação de receitas são problemas decorrentes da meta de resultado primário. Uma meta de gasto resolve todos esses problemas.
O corte do orçamento federal de 2022 despertou as críticas usuais, com reclamações sobre a redução de recursos para gastos meritórios, como atendimento do INSS e bolsas de estudo, enquanto programas menos transparentes e de eficácia duvidosa foram preservados.
O corte de R$ 3,1 bilhões foi até pequeno em relação ao total de despesa primária programada para este ano, de aproximadamente R$ 1,7 trilhão, mas ainda assim é…
Ao longo dos últimos oito anos, uma entidade autárquica, cujas atividades são custeadas com recursos do orçamento do ministério ao qual está subordinada, sofreu severos cortes de recursos em seu orçamento discricionário, conforme ilustrado no gráfico a seguir (eixo x: ano; eixo y: orçamento discricionário, com valores expressos em milhões de reais):

Apesar de ter efetuado diversas reduções em seus contratos e descontinuado alguns serviços, a entidade vem acumulando déficits ao longo desses anos, que resultam em atrasos e inadimplência nos pagamentos dos fornecedores de bens e serviços, além de deterioração do seu patrimônio e na qualidade dos serviços públicos prestados.
No final do exercíc…
Para atingir as finalidades públicas pelas quais foi criado, o Estado necessita amealhar recursos financeiros, sem os quais não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção ao atendimento das necessidades públicas. Assim, afigura-se de vital importância a atividade financeira do Estado, como instrumento indutor da transformação social preconizada pela Constituição Federal de 1988.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à despesa pública.
Nesse sentido, rediga um texto dissertativo abordando necessaria…



