CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
João é prefeito de uma cidade pequena e, ao longo de seu mandato, é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de escolas e hospitais para benefício próprio. Durante a investigação, é revelado que ele teria usado parte dos recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e outras despesas pessoais. Após a conclusão das investigações, João é processado por improbidade administrativa e é alvo de uma ação penal por peculato. Na ação penal ele foi absolvido por falta de provas, requerendo então a repercussão dessa decisão no âmbito da ação de improbidade administrativa.
Discorra sobre os reflexos do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo sancionador introduzidos n…
Enquanto em contratos privados os direitos e obrigações das partes contratantes encontram-se num mesmo plano jurídico, em igualdade de condições, não havendo supremacia de uma sobre a outra, nos contratos administrativos ocorre diferente.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, também conhecido como princípio da finalidade ou finalidade pública, decorre da superioridade do interesse coletivo frente ao particular.
Também decorre a posição ímpar e especial dos órgãos e entidades da Administração Pública, que representam o interesse público, garantindo, por exemplo, a presunção de veracidade e de legitimidade de seus atos administrativos, assim como imunidade tributár…
Leia o caso a seguir.
Hipoteticamente, o Estado necessita que uma empresa de tecnologia faça um projeto de aprimoramento da urna eletrônica, que deve criar o design do produto, programar seu software e criar toda a proteção de dados necessária, considerando que será necessário um processo licitatório. Desse modo, optou pela licitação na modalidade de diálogo competitivo, conforme a Lei n° 14.133/2021.
A partir do caso hipotético apresentado, discorra sobre o conceito, o cabimento e as fases do procedimento dessa forma de licitação.



