Q91159 | Direito Processual Civil
Banca: CesgranrioVer cursos
Ano: 2018
Órgao: LIQUIGÁS - Liquigás Distribuidora S.A.
Cargo: Profissional - LIQUIGÁS
Padrão de resposta50 linhas
P promove ação através do procedimento comum em face de T. No prazo de defesa, o sujeito passivo apresenta alegação de incompetência relativa, aludindo que a comarca J não seria a prevista no contrato. Posteriormente, após a designação de audiência de conciliação, passou a presidir o processo o magistrado K, esposo da advogada do autor P. Cientificado, o réu apresentou a defesa cabível, aduzindo parcialidade do juiz K. As alegações vieram a ser rejeitadas por decisão monocrática do juiz K. Não houve interposição de recurso contra a referida decisão. Não tendo as partes apresentado outras provas, o juiz K proferiu sentença, julgando o pedido formulado pelo autor P procedente, em parte. Apresentado o recurso por T, o mesmo veio a ser julgado improvido, por maioria, tendo ocorrido a extensão do julgamento, com quorum maior, mantido o mesmo resultado. Após o julgamento, não havendo mais recursos, ocorreu o trânsito em julgado.
A partir do caso hipotético exposto, elabore um texto que apresente, com a devida fundamentação jurídica, os temas processuais relevantes que estão presentes nessa situação, considerando:
• incompetência;
• impedimento;
• recursos;
• ação recisória.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Processual Civil
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