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Os órgãos do Poder Judiciário deverão estabelecer e publicar, em seus sítios eletrônicos, políticas de Gestão Documental baseadas nos princípios da legalidade, transparência, proteção de dados e eficiência, o que se aplica também à documentação digital. Para que a política nacional possa ser efetivamente implementada, cumpre a cada ramo ou órgão do Poder Judiciário estabelecer sua própria política.

Para elaboração dessas políticas e do Planejamento Estratégico, é importante que o órgão realize diagnósticos em seus vários setores e unidades, o que envolve vários fatores, entre eles os quatro a seguir.

a) levantamento preliminar;

b) análise das funções, das atividades desenvolvidas e dos docum…

“[…] a condição primeira para o acesso à informação é ter essa informação disponível, que significa informação classificada, avaliada[…]” Sousa, 2015, p.63

SOUSA, Renato Tarciso de. A gestão de documentos como o pilar principal da gestão da informação. In: OLIVEIRA, Lucia Maria Velloso de; SILVA, Maria Celina
Soares de Mello e (orgs.). Gestão de documentos e acesso à informação: desafios e diretrizes para as instituições de ensino e pesquisa. Rio de Janeiro,
Fundação Casa de Rui Barbosa, 2015, p. 59-75.

“A vinculação entre a classificação e a avaliação é primordial para garantir o controle do ciclo de vida e dos fluxos documentais e o acesso às informações”. Indolfo, 2013, p.57

I…