I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
A. Ofício das Baianas de Acarajé: consiste em uma prática tradicional de produção e venda, em tabuleiro, das chamadas comidas de baiana, feitas com azeite de dendê e ligadas ao culto dos orixás, amplamente disseminadas na cidade de Salvador, Bahia.
B. Ofício das Paneleiras de Goiabeiras: O processo de produção no bairro Goiabeiras Velha, em Vitória (ES), emprega técnicas tradicionais e matérias-primas provenientes do meio natural. A panela de barro, fruto de um conjunto de saberes, constitui suporte indispensável para o preparo da típica moqueca capixaba.
C. Igreja de Santa Luzia (Vitória, ES): A Capela de Santa Luzia data do séc. XVI e é a edificação mais antiga de Vitória. A igreja destaca-se dos demais edifícios localizados em seu entorno por ser o único monumento com características originais da arquitetura colonial brasileira.
D. Coleção Lasar Segall, pertencente ao Museu Lasar Segall: O Museu Lasar Segall é sediado na residência e ateliê que pertenceu a Lasar Segall (1891-1957) e expõe obras do artista plástico lituano radicado no Brasil.
a. dinâmica em aula visando o levantamento de conhecimentos prévios sobre o tema.
b. dinâmica em aula visando a apropriação pelos alunos do conteúdo conceitual referente ao tema.
c. proposta prática de atividade de artes.
d. Socialização dos resultados finais.
Obs.: É importante que os itens de a a d estejam articulados de forma a demonstrar a coerência da sequência didática proposta.
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo implantou ações afirmativas em seus concursos públicos com a reserva de vagas de 2% para pessoas trans.
Uma cidadã apresentou representação à ouvidoria da instituição, questionando a regularidade dessa destinação de vagas, fundamentada na afronta a Constituição Federal (artigos 19, inciso III e 37) e na falta de previsão na legislação orgânica da Defensoria Pública estadual.
Nesse sentido, apresente os possíveis argumentos jurídicos que podem ser aduzidos para defesa da regularidade dessa política de cotas para pessoas trans, trazendo, necessariamente, fundamentos relacionados à jurisprudência constitucional e as normas de nível constitucional.
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 25 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 01 aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para o exercício de 2015 no Estado do Piauí.
No dia 27 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 02 instituindo impostos sobre templos de qualquer culto localizado no Estado do Piauí.
No dia 3 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 03 instituindo imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos com sede no Estado do Piauí.
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A coisa julgada é o instituto jurídico disciplinado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, e regulamentado pelo Código de Processo Civil, servindo para garantir segurança jurídica e previsibilidade à prestação jurisdicional.
Considerando o que dispõe o CPC, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
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3) Os limites subjetivos da coisa julgada material, forneça exemplos?
