Q89969 | Serviço Social
Banca: SGP/UERJVer cursos
Ano: 2012
Órgao: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Leia o relato abaixo e:
a) Identifique os elementos indispensáveis para a elaboração de um parecer social, e relacione-os em tópicos.
b) Indique os encaminhamentos necessários pertinentes ao trabalho da assistente social nesse atendimento.
Solange, na 34ª semana de gestação, passou pela triagem do serviço de pré-natal de uma unidade pública de saúde destinada ao atendimento de gestações de alto risco. O atendimento do Serviço Social foi solicitado pela acompanhante de Solange à agente comunitária de saúde (ACS), Srª. Joana. Durante diversos atendimentos, a ACS afirma que Solange:
- tem diagnóstico de transtorno mental, sem acompanhamento psiquiátrico;
- não possui suporte familiar, vive a maior parte do tempo em situação de rua, embora tenha referência de moradia;
- possui dois filhos sem registro de nascimento, que estão sob os cuidados de pessoas da comunidade, de forma ilegal, por isso a ACS teme pela segurança da criança que está por nascer;
- tem duas irmãs e seus respectivos filhos, que totalizam três sobrinhos.
De acordo com informações também fornecidas pela ACS, a família de Solange (irmãs e sobrinhos) mora em uma casa própria de dois andares, localizada em uma comunidade no município do Rio de Janeiro. A mãe de Solange era usuária de álcool e drogas e faleceu devido a complicações relacionadas ao seu alto grau de dependência. Seu pai (Sr. João) estabeleceu novo relacionamento e reside com companheira numa casa próxima à da família de Solange, onde trabalha, informalmente, numa pequena oficina doméstica.
Toda a família de Solange é sustentada única e exclusivamente pelo Sr. João, que tem como fonte de renda sua aposentadoria e os pequenos trabalhos que realiza.
A ACS, reiteradas vezes, enfatizou sua preocupação quanto à situação da criança que está para nascer, pois, segundo ela, não há interesse, por parte de nenhum membro da família, em assumir os cuidados da criança, e Solange, devido ao seu comprometimento mental, não possui condições de se responsabilizar pela criança.
Após o parto, Solange e sua filha recém-nascida (RN) estabeleceram um vínculo de afeto visível, levando-a a verbalizar que não aceitaria mais entregar sua filha para adoção e que ficaria com a mesma.
A assistente social discutiu com a família a necessidade de definição quanto à situação da RN, já que Solange não possui condições de responder sozinha pelos cuidados da filha.
Sr. João, pai de Solange, afirmou que, apesar das dificuldades, assumiria a neta, pois não aguentaria ver a RN entregue para adoção. Sr. João foi informado da necessidade da situação ser oficializada perante a justiça, com a finalidade de resguardar os direitos da criança. O mesmo não se opôs e se comprometeu a assumir a responsabilidade de forma oficial.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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