Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia
Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (…) Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta grande Nação. A primeira é a coragem. A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos. A Assembleia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Restelo, no genial canto de Camões. (…)
A exposição panorâmica da lei fundamental que hoje passa a reger a Nação permite conceituá-la, sinoticamente, como a Constituição coragem, a Constituição cidadã, a Constituição federativa, a Constituição representativa e participativa (…), a Constituição fiscalizadora. (…)
Todos os dias, meus amigos constituintes, quando divisava, na chegada ao Congresso, a concha côncava da Câmara rogando as bênçãos do céu, e a convexa do Senado ouvindo as súplicas da terra, a alegria inundava meu coração.
Discurso proferido pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses
Guimarães, na sessão de 5 de outubro de 1988, por ocasião da Promulgação da Constituição.
Este ano, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora trinta anos de vigência. Considerando a reflexão do deputado Ulysses Guimarães feita com base na imagem das conchas côncava e convexa da arquitetura do Congresso Nacional, escolha um aspecto que possa ser interpretado como “bênção do Céu” ou “súplica da terra” na história recente da sociedade brasileira e discorra sucintamente sobre ele. Caso o aspecto escolhido figure no texto constitucional, comente se sua implementação tem sido exitosa.