Q88959 | Direito Internacional Público e Privado
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2008
Órgao: IRBr - Instituto Rio Branco
Padrão de resposta60 linhas
O Rei de Argos, Danao, tinha cinqüenta filhas. Ao serem forçadas ao matrimônio, elas seguiram o plano ardiloso de um assassinato coletivo dos maridos. Morreram quase todos, menos Linceu, poupado pela arrependida Hipernestra. Condenadas pela engenhosa justiça dos deuses, as danaides tinham de encher o tonel sem fundo para toda a eternidade. Viraram símbolo de trabalho sem fim e do desejo insaciável. As irmãs transmutaram-se em expressão latina: danaidum dolium — o tonel das danaides.
KARNAL, Leandro. Introdução: um certo tonel. In: KARNAL, Leandro e FREITAS NETO, José Alves de (Org.). A escrita da memória: interpretações e análises documentais. São Paulo: Instituto Cultural Banco Santos, 2004, p. 13.
Tendo em atenção as relações interestatais dos dias de hoje, disserte a respeito da seguinte afirmação:
“Defender a existência do direito das gentes parece ser o permanente danaidum dolium dos internacionalistas: por mais que se aprofunde o tema, ele nunca se esgota”.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Internacional Público e Privado
BancaCebraspe (Cespe)
Tendo em conta que as relações entre os atores da vida internacional são permeadas por constantes enfrentamentos, algumas vezes com o uso da força, disserte sobre os aspectos jurídicos desse tema, com especial atenção para meios de solução pacífica de controvérsias internacionais.
O Escritório de Serviços de Supervisão Interna da Organização das Nações Unidas (OIOS, na sigla em inglês), publicou, em maio de 2015, relatório de avaliação da aplicação das normas relativas à prevenção e repressão de atos de exploração e abuso sexual praticados por militares, policiais e funcionários civis integrantes das missões de paz da ONU (peacekeepers), bem como das medidas adotadas para assistir as vítimas. Tal relatório destaca a existência de provas, colhidas in loco, de que é comum, porém pouco reportada, a ocorrência de sexo transacional entre a população local e membros das missões de paz. A propósito, ressalte-se que a ONU, em boletim interno publicado em 2003, “desencoraja f…
O Escritório de Serviços de Supervisão Interna da Organização das Nações Unidas (OIOS, na sigla em inglês), publicou, em maio de 2015, relatório de avaliação da aplicação das normas relativas à prevenção e repressão de atos de exploração e abuso sexual praticados por militares, policiais e funcionários civis integrantes das missões de paz da ONU (peacekeepers), bem como das medidas adotadas para assistir as vítimas. Tal relatório destaca a existência de provas, colhidas in loco, de que é comum, porém pouco reportada, a ocorrência de sexo transacional entre a população local e membros das missões de paz. A propósito, ressalte-se que a ONU, em boletim interno publicado em 2003, “desencoraja f…
