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A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas.

Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representam uma das maiores conquistadas da contabilidade aplicada ao setor público. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do s…

As despesas obrigatórias de caráter continuado mereceram uma atenção especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo impacto que podem provocar nas finanças públicas por períodos longos e indeterminados.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Despesas obrigatórias de caráter continuado

Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

a) discorra sobre as características desse tipo de despesa;

b) explique como é possível compensá-las; e

c) aborde a condição para sua implementação.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua a despesa orçamentária pública como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins de controle e evidenciação, os gastos públicos estão sujeitos a algumas classificações, que permitem extrair informações complementares sobre a ação governamental, tais como: o programa de governo onde se efetua o gasto; o órgão responsável pela aplicação; e a área de aplicação, se saúde, educação, segurança pública, por exemplo, ou outras mais.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca…