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Considere a seguinte situação hipotética:

 

O arquiteto e urbanista Niemeyer é profissional com registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro desde 2005. Em 2013, Niemeyer mudou-se para Florianópolis (SC), onde passou a exercer atividades profissionais privativas de arquiteto e urbanista. Recentemente, fora notificado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina sobre a impossibilidade de atuar como arquiteto e urbanista no Estado, em razão de seu registro haver sido obtido em outra Unidade Federativa.

 

Diante desses fatos, é correto o posicionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Santa Catarina? Quais os requisitos necessários  para a obtenção do registro do arquiteto e urbanista no Conselho de Arquitetura e Urbanismo? De acordo com os preceitos deontológicos da profissão, que postura deve assumir o arquiteto e urbanista que, pretendendo contratar, representar ou associar-se a profissional de área estranhas à arquitetura e urbanismo, descobre que o mesmo se encontra com o registro suspenso ou cancelado junto ao respectivo conselho profissional?