A partir de 2008, por meio do esforço conjunto do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilidade pública no Brasil tem passado por um processo de
convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (as IPSAS), cujo objetivo primário é o resgate da contabilidade como ciência e do patrimônio como seu objeto de estudo. No entanto, isso deve ser feito sem deixar de observar as determinações da Lei n.o 4.320/1964, ainda plenamente em vigor, que conferem à contabilidade pública um viés eminentemente orçamentário.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a …

As despesas obrigatórias de caráter continuado mereceram uma atenção especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo impacto que podem provocar nas finanças públicas por períodos longos e indeterminados.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Despesas obrigatórias de caráter continuado

Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

a) discorra sobre as características desse tipo de despesa;

b) explique como é possível compensá-las; e

c) aborde a condição para sua implementação.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua a despesa orçamentária pública como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins de controle e evidenciação, os gastos públicos estão sujeitos a algumas classificações, que permitem extrair informações complementares sobre a ação governamental, tais como: o programa de governo onde se efetua o gasto; o órgão responsável pela aplicação; e a área de aplicação, se saúde, educação, segurança pública, por exemplo, ou outras mais.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca…